A CONTRICOM reuniu seu Conselho de Representantes nesta terça-feira (26), no Centro de Treinamento Educacional da CNTI, em Luziânia (GO) (foto acima), com o objetivo de discutir e aprovar a proposta orçamentária e traçar planos de ação para o ano de 2020. A previsão orçamentária, apesar de todas as dificuldades do momento e as poucas perspectivas de melhora, em razão das perseguições promovidas pelo atual governo, foi aprovada por unanimidade.

            O evento contou com a participação da maioria dos membros do colegiado e analisou, ao longo do dia, as propostas da Diretoria Administrativa.

apresentadas pela Diretoria Administrativa integrada pelo presidente Altamiro Perdoná, o secretário-geral Miraldo Vieira; e o secretário de Finanças Aroldo Garcia.

Altamiro abriu o evento agradecendo a presença de todos, ao mesmo tempo em que falou dos “desafios que a CONTRICOM e todo movimento sindical estão enfrentando atualmente”.

            Segundo ele, “o Brasil vive uma das piores crises de sua história, com o desemprego alarmante e a supressão dos direitos trabalhistas e sociais”, acrescentando que “o governo, com sua base no Congresso, prepara agora um novo ataque às organizações sindicais”.

Argumentou, ainda, que “depois do esvaziamento de nossas receitas, querem agora fulminar o artigo 8º da Constituição, que representa uma grande conquista, com o estímulo à pulverização dos sindicatos e a falência total do princípio da unicidade que nos rege atualmente”.

O presidente da CONTRICOM falou das dificuldades vividas pela entidade ao longo de 2019, relatou as providências que estão sendo tomadas para manter em atividade a Confederação e informou sobre processo judicial contra uma confederação paralela que deverá ter seu desfecho definitivo no início do próximo ano.

            “Temos que nos preparar para 2020. Os desafios serão ainda maiores. Por isso, nossa unidade e mobilização serão fundamentais para que, ao lado de todo movimento sindical, possamos lutar pelos direitos dos trabalhadores e pela recuperação de nossas organizações”, finalizou Altamiro.

MIRALDO – O secretário-geral Miraldo Vieira fez uma explanação das propostas apresentadas pela Diretoria Administrativa: “gostaríamos de não estar adotando algumas medidas, mas elas se tornaram inevitáveis para que possamos manter a entidade funcionando e cumprindo o seu papel de representação nacional de nossos trabalhadores, sindicatos e federações”.

            Miraldo destacou as ações da Diretoria Administrativa e falou da “importância de todos estarem participando ativamente desse processo de recuperação de nossa entidade”.

            AROLDO – Já o secretário de Finanças, Aroldo Garcia, apresentou, junto com o contador da entidade, um plano de

ação para 2020, cujo detalhamento foi feito coletivamente durante a reunião do Conselho.

“A situação de nossos sindicatos e federações é a mesma em todo país, com muitas dificuldades, que precisamos superar com nossa perseverança e criatividade”, salientou.

            CONSELHO – Os demais conselheiros que participaram do encontro também se somaram e defenderam as propostas apresentadas pela Diretoria Administrativa.

Ademar Rangel, vice-presidente, também se dirigiu aos presentes fazendo um relato dos problemas vividos pela FETICOM-SP, que preside,

comprometendo-se a contribuir com a CONTRICOM nesse momento de dificuldades.

            O conselheiro Reinaldim Pereira e o diretor Denilson Pestana, respectivamente, presidente e diretor da FETRACONSPAR, manifestaram-se na mesma direção, o mesmo ocorrendo com o conselheiro de Santa Catarina, Alípio Castanha de Araújo; o diretor e presidente da FETICOM-Norte-Nordeste, Edivan Mariano; o conselheiro de Pernambuco, Antônio Bezerra; o conselheiro de Minas Gerais, João Francisco; o conselheiro de Goiás/DF, Ademar Fernandes; e os membros do Conselho Fiscal, Raimundo Brito e Antônio Lopes, respectivamente, dirigentes sindicais na Bahia e em São Paulo.

TODO APOIO AO PROJETO DE LEI 5.552/2019

Por solicitação do presidente Altamiro Perdoná e com o apoio de todos os conselheiros e diretores presentes, foi aprovada uma proposta de apoio ao Projeto de Lei 5.552/2019, de autoria do deputado Lincoln Portela (MG), que regulamenta o artigo 8º da Constituição Federal, preservando o princípio da unicidade e resgatando as contribuições sindicais e os direitos dos trabalhadores.

            O projeto tem o apoio unânime das confederações nacionais de trabalhadores, através do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e das mais representativas Centrais Sindicais. Foi feito um apelo para que os sindicatos e federações façam contato com os deputados federais e senadores de seu estado ou região, solicitando apoio àquela iniciativa legislativa.

            Ao final da reunião, todas as propostas apresentadas pela Diretoria Administrativa foram aprovadas por unanimidade. Altamiro agradeceu a todos e avaliou que “o nosso encontro cumpriu plenamente seus objetivos e demonstrou que temos todas as condições de dar a volta por cima, ao lado de todo movimento sindical e dos trabalhadores brasileiros”.

Fonte: Comunicação CONTRICOM 

O governo limitou a 8% ao mês os juros do cheque especial cobrados pelos bancos, mas permitiu que as instituições cobrem uma taxa mensal para oferecer o produto aos clientes. A limitação dos juros entra em vigor em 6 de janeiro de 2020. Segundo o Banco Central (BC), responsável pela divulgação, a medida é para tornar o produto mais "regressivo", ou seja, penalizar menos os pobres, já que o produto é mais utilizado por clientes de menor poder aquisitivo e educação financeira.

Em outubro, conforme dados divulgados nesta quarta pelo BC, o juro médio do cheque ficou em 305,9% ao ano. Com a mudança, os juros cairão praticamente pela metade, a 150% ao ano, segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

Além de colocar um teto para os juros do cheque especial, o governo permitiu aos bancos a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial, sendo vedada a cobrança para limites de crédito de até R$ 500. Para limites superiores, poderá ser cobrada tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500. A tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês. De acordo com o diretor do BC, cerca de 19 milhões de usuários do cheque especial se enquadram nessa categoria, de um universo de 80 milhões de clientes.

Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1 º de junho de 2020, caso não venham a ser repactuados antes, cabendo à instituição financeira comunicar ao cliente a sua incidência com 30 dias de antecedência.

Além disso, de acordo com o BC, estudos apontam que é um produto inelástico aos juros (ou seja, há pouca mudança de comportamento dos clientes mesmo quando há aumento na taxa de juros cobrada), usado muitas vezes de forma não alinhada ao caráter emergencial do produto, onerando, principalmente, os clientes de menor poder aquisitivo.

A opção vale para débitos superiores a R$ 200. A expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) era de que essa migração do cheque especial para linhas mais baratas acelerasse a tendência de queda do juro cobrado ao consumidor. Isso não ocorreu. Em junho de 018, antes do início da nova dinâmica, a taxa do cheque especial estava em 304,9% ao ano.

FEBRABAN REAGE - A Febraban reagiu à decisão do BC de estabelecer um teto para os juros do cheque especial e defendeu, por meio de nota encaminhada ao Broadcast, que a autorregulação do cheque especial “tem funcionado adequadamente para o objetivo pretendido de ser uma porta de saída para as pessoas que utilizam o produto de forma inadequada, com a oferta de alternativas para negociação da dívida para linhas mais baratas.”

Fonte: Uol/Notícias