Levantamento aponta que contratos intermitentes ficam “engavetados” e, quando os trabalhadores são chamados, renda média é baixa.

Com a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) os contratos de trabalho intermitentes instituídos pela reforma trabalhista, que está em vigor desde novembro 2017, não foram bem-sucedidos em gerar trabalho e renda. É o que mostra uma análise do Dieese com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo as informações, divulgadas no Boletim Emprego em Pauta de dezembro, o número de contratações com vínculo intermitente é baixo, não chegando a 0,5%. Além de escassos, entre os contratos firmados são poucos os que geram trabalho efetivo. Por fim, a remuneração mensal média do vínculo intermitente é baixa. Em 2019, foi de R$ 637, abaixo do mínimo de R$ 998.

Em 2018, logo após a reforma trabalhista, os contratos intermitentes respondiam por apenas 0,13% do estoque de empregos formais. Em 2019, o número aumentou mas seguiu baixo: 0,33% (147 mil contratos). Já os dados até outubro de 2020 mostram que o volume de contratos aumentou para 210 mil, o equivalente a 0,44% do total.

Entre os contratos intermitentes celebrados em 2019, 22%, ou seja, um em cada cinco, não tiveram qualquer renda. O resultado foi pior que o de 2018, quando a reforma tinham menos tempo de vigência. Naquele ano, 11% dos contratos intermitentes não tiveram renda.

Outro dado é que em dezembro de 2018, 60% dos trabalhadores com contrato intermitente haviam sido convocados a trabalhar. Em 2019, esse volume caiu para 48%. Ou seja, no período em que o comércio está mais aquecido, 52% das pessoas que tinham contratos intermitentes com empresas ficaram inativas no ano passado.

O economista Gustavo Moreno, do Dieese, afirma que uma das razões para o baixo número de contratos intermitentes pode ser a insegurança das empresas em fazer esse tipo de contrato. “Talvez não enxerguem muitos benefícios. Talvez tenham insegurança quanto aos direitos, 13º, férias, como fica? Esses valores são fracionados, ficam condicionados a quanto a pessoa recebe”, comenta, lembrando que o próprio questionamento no STF pode desempenhar um papel na insegurança. Ele destaca, no entanto, que a reforma está em vigor há pouco tempo e isso ainda pode mudar.

Mas o economista recorda que, mesmo entre as empresas que celebraram contratos intermitentes, um alto número acabou não convocando trabalhadores, fenômeno cujas razões ainda precisam ser investigadas.

São 7,7 milhões de jovens de até 24 anos – ou 77,4% dos jovens empregados no país – no segundo trimestre deste ano. Para 90% deles, a renda mensal varia de R$ 398 a R$ 539, menos da metade do salário mínimo

Mais de dois terços dos trabalhadores jovens têm emprego precário no Brasil, aponta levantamento da consultoria IDados, realizado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isso significa que, a cada dez trabalhadores com até 24 anos, quase oito jovens têm empregos que, por um conjunto de fatores, são considerados vulneráveis. Em números, isso representa 7,7 milhões de pessoas – ou 77,4% dos jovens empregados no país no segundo trimestre deste ano.

A IDados considerou aspectos como salário, estabilidade, rede de proteção (INSS, vale transporte e refeição) e condições de trabalho para avaliar o nível de ocupação no país. O emprego precário é um problema de todas as faixas etárias. Entre 25 e 64 anos, o percentual de trabalhadores nesses condições é de 39,6%, por exemplo. Mas, segundo a consultoria responsável pelo levantamento, é mais perverso para os que tem menos de 24 anos: para 90% deles, a renda mensal varia de R$ 398 a R$ 539 – ou seja, menos da metade do salário mínimo, na média. Sobre a estabilidade, 75% têm menos de 36 meses de tempo de trabalho.

“No mundo todo, o jovem tem uma renda menor e maior dificuldade de se colocar no mercado. Mas, no Brasil, os porcentuais indicam uma qualidade do emprego pior por causa da maior rotatividade e da informalidade (no mundo, os porcentuais estão em torno de 60%)”, disse à reportagem do Estadão o economista Bruno Ottoni, responsável pela pesquisa.

Considerando a população total ocupada, o Brasil tem níveis de qualidade do trabalho parecidos ao de países como Honduras (41,6%) e Nicarágua (43,3%) e bem pior do que Costa Rica (18,8%) e Panamá (29%).

No ano de 2019, a precariedade do trabalho dos jovens chegou ao seu pico: 79,1% dos empregados. Ottoni estima que a situação piorou durante a pandemia – apesar do percentual ter recuado para 77,4% este ano.
“Como a qualidade do emprego é calculada com base em quem está empregado, o indicador pode melhorar. Mas vai piorar assim que o trabalhador demitido voltar ao mercado de trabalho, provavelmente em ocupações piores”, afirma.

Segundo o economista, por terem menos experiência e trabalharem muitas vezes sem vínculo empregatício, são os primeiros a serem demitidos em um momento de crise. “Eles também são os que têm mais dificuldade para voltar ao mercado de trabalho”.