O governo publicou, na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (7) um decreto que determina as atividades da construção civil como essenciais durante a pandemia do coronavírus (ver BOLETIM CONTRICOM 1002). O decreto é genérico ao considerar essenciais “as atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.
Na maioria dos Estados e cidades brasileiras, pelas informações que temos, o setor da construção civil, entre outros, não interrompeu suas atividades, muito pelo contrário, mesmo em meio à crise sanitária mais grave que o país atravessa.
Nossos Sindicatos e Federações, em muitos casos, chegaram a reivindicar a interrupção dos serviços em razão dos riscos aos operários, mas foram raras as situações em que governos e prefeituras atenderam nossa reivindicação.
Nesse quadro, não restou outra alternativa senão a busca de uma atuação conjunta com as entidades patronais e o SECONCI, onde existe, para garantir a implementação das regras de higiene e prevenção ao contágio do coronavírus.
Mesmo assim, as entidades que estão iniciando as negociações salariais deste ano já encontram grandes dificuldades, tanto para obter para obter a reposição da inflação nos salários dos trabalhadores, como para renovar cláusulas que representam conquistas importantes.
Com a fiscalização precária do Ministério do Trabalho, ou quase inexistente depois da extinção da pasta na estrutura do governo federal, restou apelar ao Ministério Público do Trabalho ações que assegurem os direitos dos trabalhadores e a devida proteção à sua saúde e à sua vida, pois a pressão sindical a que sempre recorremos continua difícil em razão do desemprego ainda muito elevado.
Isso sem falar nos efeitos perversos da Medida Provisória 936 que, além de permitir a suspensão dos contratos de trabalho, reduz a jornada e a renda do trabalhador no momento em que ele mais precisa para proteger sua família.
A decretação da essencialidade da atividade construção civil, entre outros segmentos econômicos, constitui também uma ação deliberada contra a política de distanciamento social recomendada pela OMS e as autoridades sanitárias do país como principal medida para enfrentar a pandemia, em razão do sucateamento do SUS e o baixo nível de testagem.
Nesse cenário, recomendamos sempre que necessário recurso ao MPF e pressão junto aos governos na defesa dos direitos que ainda restaram, dos salários, da saúde e da vida dos trabalhadores, assim como às normas de segurança no trabalho.
Passada a tempestade, reorganizaremos nossas entidades em outro patamar e daremos continuidade à luta para recuperar empregos e direitos que estão sendo destruídos por um governo sem nenhuma sensibilidade social.
ALTAMIRO PERDONÁ – PRESIDENTE
